Aviso 2018 - Repensar Rios e Ribeiras
Aviso n.º 3771-B/2018
Educação Ambiental + Sustentável: Repensar Rios e Ribeiras
As principais causas de impactes negativos sobre o estado das massas de águas estão interligadas e incluem, a par das atividades económicas, como a produção de energia, a indústria, a agricultura e o turismo, as alterações climáticas e os usos dos solos, com destaque para o desenvolvimento urbano em certas zonas do território. As pressões daí decorrentes assumem a forma de descargas de poluentes, de utilização excessiva da água, de alterações físicas das massas de água e do seu regime hidrológico e de alterações dos ecossistemas.
Importa assim proteger o ambiente aquático contra os danos causados pelas emissões poluentes, restaurar o funcionamento dos sistemas naturais e combater a perda de biodiversidade e, ao mesmo tempo, assegurar o fornecimento de água de qualidade às populações e às atividades económicas, protegendo -as dos fenómenos hidrológicos extremos, como as cheias e as secas.
As grandes variações climáticas, morfológicas e de substrato que caracterizam o território nacional permitem que o mesmo funcione como suporte a uma elevada diversidade faunística e florística, com abundância de espécies endémicas, algumas classificadas como vulneráveis, que releva preservar.
No quadro da ENEA 2020, enquadra -se o desenvolvimento de mecanismos eficazes para garantir o envolvimento e responsabilização das partes interessadas, especialmente dos cidadãos na proteção dos recursos hídricos, adequando -se os mecanismos a utilizar não só à realidade social, cultural e institucional mas também à dimensão territorial do país.
É essencial promover a sensibilização e informação do público para a importância da qualidade e quantidade da água, bem como dos ecossistemas associados, incentivando uma cidadania e participação ativa do público.
Trata -se, assim, de fazer corresponder a tendência dos cidadãos valorizarem os valores ambientais, como o recurso água, à concretização de ações reais e locais (por exemplo, adoção de troços de rios e ribeiras).
Neste contexto, dando seguimento ao investimento realizado em 2017, e reconhecendo -se o trabalho meritório que vários agentes de educação ambiental têm desenvolvido nos últimos anos, constata -se ainda a necessidade de efetuar investimentos que conduzam a uma alteração de comportamentos efetiva e orientada para a prossecução dos três pilares da política ambiental referidos, em particular para o pilar “Valorizar o Território”.
Assim a ENEA 2020 prevê a execução de 16 medidas enquadradas pelos objetivos estratégicos, Educação Ambiental + Transversal, Educação Ambiental + Aberta, Educação Ambiental + Participada, sendo que o presente Aviso contribui para a prossecução das medidas #3, #4, #5, #11, #12 e #15.
As iniciativas a desenvolver no quadro do presente Aviso devem prosseguir os referidos pilares essenciais, em particular o pilar “Valorizar o Território” e estimular a colaboração entre agentes de Educação Ambiental, fomentando sinergias e otimizando recursos disponíveis.
Neste contexto, o Fundo Ambiental estabelece -se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, financiando entidades, atividades ou projetos que contribuam para a capacitação e sensibilização em matéria ambiental.
