Medidas

Promoção do estatuto de Organização Não-Governamental de Ambiente

Promover o estatuto de ONGA e equiparadas e o seu reconhecimento no Registo Nacional de Organizações Não-Governamentais de Ambiente e Equiparadas (RNOE).

Ações

  • Rever a legislação enquadradora do estatuto das ONGA e equiparadas e do RNOE.
  • Simplificar procedimento de reconhecimento do estatuto de utilidade pública às ONGA.
  • Simplificar o procedimento de benefício / consignação fiscal do IRS às ONGA.
  • Estimular o papel das ONGA e equiparadas, enquanto promotoras e coordenadoras de programas/ projetos de EA..

Área de Governação

Áreas governativas da Presidência do Conselho de Ministros e da Modernização Administrativa, das Finanças e do Ambiente

Principais Promotores

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., em colaboração com a administração direta e ONGA e equiparadas.

Calendário: 2018

Investimento: 0 €