Princípios

Acompanhando o dinamismo da evolução de conceitos a nível mundial, a Educação Ambiental (EA) constitui-se como um processo determinante para a integração transversal dos objetivos ambientais nos diferentes setores do desenvolvimento.

No quadro de documentos estratégicos anteriores apresentam-se como princípios orientadores da Estratégia Nacional de Educação Ambiental:

Educar tendo em conta a Experiência Internacional

• A EA deve reconhecer o trajeto percorrido nas várias conferências internacionais, a troca de experiências e a partilha de informação permitindo o conhecimento e a circulação de conceitos e teorias, experiências e estudos a nível mundial;
• A EA deve reconhecer que a crise global do Ambiente exige que nenhuma dimensão ou aspeto da múltipla e complexa série de respostas e contributos possa ser ignorada;
• A EA deve utilizar as experiências do passado, para aferir iniciativas e ações futuras, promovendo a sua integração nos sistemas de valores sociais coerentes com uma ética ambiental.

Educar tendo em conta a Experiência Nacional

• A EA deve construir-se tendo em conta os casos de sucesso e insucesso das políticas nacionais de Ambiente;
• A EA deve estudar os grandes problemas ambientais na dupla perspetiva do diagnóstico e das recomendações para melhorar o conjunto de procedimentos ligados, quer à dimensão educativa ambiental quer às restantes dimensões de políticas setoriais;
• A EA deve fomentar o diagnóstico, monitorização e avaliação como parte de um processo interativo de todas as iniciativas ambientais.

Educar para a capacitação da sociedade face aos desafios ambientais

• A EA deve observar, com base nos princípios de abrangência e de integração, a Agenda 2030 que inclui os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
• A EA deve ser entendida como um compromisso político permanente e corresponsável, dotado dos recursos necessários à sua implementação;
• A EA, no quadro da Convenção de Aarhus, deve promover a informação, participação e a colaboração nos processos de tomada de decisão em matéria de Ambiente.

Educar para a Sustentabilidade

• A EA deve ser capaz de incrementar processos de construção e consensos estruturais duráveis entre as diversas forças sociais e económicas, procurando despertar novas modalidades de participação cívica dos cidadãos;
• A EA deve mobilizar para a criação de valores, políticas e práticas ambientais, quotidianos, individuais e coletivos, sociais e institucionais e de sã relação com o território;
• A EA deve pautar-se por um diálogo aberto, crítico e reflexivo sobre os problemas ambientais, participando na sua prevenção e resolução, bem como nos processos de tomada de decisão;
• A EA deve considerar que a biodiversidade e a geodiversidade são essenciais para a sustentabilidade e para assegurar as condições essenciais da qualidade de vida.
• A EA deve considerar que uma boa qualidade do ar e um bom ambiente sonoro diminui a mortalidade e aumenta a qualidade de vida da população e que as escolhas e comportamentos individuais e coletivos concorrem para um Ambiente mais saudável para a vida humana.
• A EA deve reconhecer que a economia e a gestão são áreas do saber essenciais à identificação de soluções que promovam um desenvolvimento sustentável.

Educar para uma Cidadania Interveniente

• A EA deve constituir uma experiência crítica e contínua de aprendizagem, envolvendo todos os cidadãos ao longo da vida;
• A EA deve ser transversal e integradora de todas as políticas de Ambiente ou com efeitos no Ambiente;
• A EA deve envolver todos os agentes e instituições relevantes no contexto de cada iniciativa, de forma a promover uma cultura de coresponsabilidade em termos de sustentabilidade.