Mar e Litoral

O Mar representa uma área que corresponderá, brevemente, a cerca de 97% do território português. Portugal possui a terceira maior Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Europa (1.661.000 km2), prevendo-se, ainda nesta década, a extensão do território imerso sob jurisdição nacional para uma área com quase 4 milhões de km2, como resultado da proposta de Extensão da Plataforma Continental, apresentada às Nações Unidas em 2009.

Dada a sua dimensão marítima é prioritário mobilizar a sociedade para compreender o oceano promovendo a literacia oceânica. O mar tem uma importância vincada nos mais diversos setores: saúde, economia, emprego, política e no Ambiente e como tal, contribuir para a valorização do oceano e do ordenamento do espaço marítimo, enquanto fator diferenciador do país, é imprescindível.

O oceano é o local do nosso planeta onde existe a maior biomassa e suporta grande diversidade de ecossistemas. É o principal regulador do clima, permite que a terra seja habitável e é uma das nossas principais fontes de recursos alimentares e energéticos. Embora vasto, é finito, e os seus recursos também.

É por isso fundamental a promoção do conhecimento sobre o oceano e/ou sobre a correta interação entre as sociedades e o oceano, por forma a educar e motivar as atuais e futuras gerações para a importância e impacto deste enorme recurso no nosso quotidiano e no futuro da humanidade.

Aqui, destaca-se o litoral, que representa uma importante faixa do território português, cuja preservação importa promover, não só devido aos seus valores geológicos, naturais e paisagísticos, como também devido ao facto de nele se concentrar três quartos da população portuguesa e de contribuir para 85% do Produto Interno Bruto nacional.

A atratividade intrínseca do litoral e consequente aumento da procura para diferentes usos e ocupações, justifica plenamente o desenvolvimento de medidas específicas que fomentem o aproveitamento das suas potencialidades, designadamente através de um conjunto de ações de valorização dos seus recursos socioeconómicos, a par da proteção dos ecossistemas e valores naturais dos ambientes litorais, contribuindo, de uma forma geral, para a melhoria da qualidade de vida das populações.

O litoral português, com a sua extensão considerável, ocupação antrópica, e também fruto das alterações climáticas, enfrenta uma ameaça significativa decorrente dos fenómenos de erosão costeira, galgamento/inundação, instabilidade das arribas e movimentos de massa de vertente.

Ações específicas de EA, no domínio do mar e do litoral, para a conservação da natureza e recursos marinhos, integradas com outros eixos temáticos da ENEA2020 são fundamentais para assegurar um ordenamento do território mais racional e resiliente por parte dos milhões de cidadãos que residem nesta estreita e frágil faixa de território.

O reconhecimento da importância dos resíduos no meio marinho, no contexto das questões ambientais que afetam globalmente o oceano, é imprescindível para a tomada de decisões, quer na exigência ao nível da produção, quer do consumo que deverão ser mais sustentáveis.

O oceano tornou-se o maior depósito de plástico do mundo. Os resíduos plásticos, nomeadamente os microplásticos, representam, entre os materiais que compõem o lixo marinho, a categoria mais preocupante, quer pelas quantidades, quer pelas suas características. A sua persistência no Ambiente por dezenas ou mesmo centenas de anos, os efeitos nocivos sobre a biodiversidade marinha (por ingestão e danos externos) e a introdução e disseminação de espécies invasoras, são alguns dos efeitos adversos.

Numa sociedade mais informada e ativa os cidadãos devem ser capazes de traduzir os seus conhecimentos em mudanças de atitude efetivas e conscientes.