ENEA

O Programa do XXI Governo Constitucional assume como uma das suas prioridades, para garantir uma maior eficácia da política de Ambiente, o desenvolvimento de uma política de educação para a sustentabilidade e de sensibilização para a adoção de práticas ambientalmente adequadas.
Neste sentido, a presente Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020), para o período 2017-2020, pretende estabelecer um compromisso colaborativo, estratégico e de coesão na construção da literacia ambiental em Portugal que, através de uma cidadania inclusiva e visionária, conduza a uma mudança de paradigma civilizacional, traduzido em modelos de conduta sustentáveis em todas as dimensões da atividade humana.
A concretização desta Estratégia privilegia um trabalho temático e transversal capaz de garantir os compromissos nacionais e internacionais assumidos por Portugal no domínio da sustentabilidade, dos quais se destaca o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e prevê 16 medidas enquadradas pelos objetivos estratégicos, Educação Ambiental + Transversal, Educação Ambiental + Aberta e Educação Ambiental + Participada.
Esta aposta é uma garantia para projetar uma sociedade mais inovadora, inclusiva e empreendedora, estimulando o debate público sobre os valores associados ao desenvolvimento sustentável.

Aviso n.º 8368/2017 Apoiar uma nova cultura ambiental
 
Incentivos ao Desenvolvimento de Programas, Projetos e Ações de Educação Ambiental
Reconhecendo-se o trabalho meritório que vários agentes de educação ambiental tem desenvolvido nos últimos anos, constata-se ainda a necessidade de reforçar investimentos que conduzam a uma alteração de comportamentos efectiva e orientada para a prossecução dos três pilares da política ambiental:

• Descarbonizar a Sociedade
• Tornar a Economia Circular
• Valorizar o Território

As operações (e.g., programas, projetos e ações) a apoiar deverão contribuir para uma cidadania ativa no domínio do desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade de baixo carbono, racional e eficiente na utilização dos seus recursos, que conjugue a equidade entre gerações e a qualidade de vida dos cidadãos, garantido o alinhamento com a Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020.
Neste contexto, o Fundo Ambiental estabelece-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais, financiando entidades, actividades ou projectos que contribuam para a capacitação e sensibilização em matéria ambiental.
Pretende-se com o presente Aviso, promover operações de Educação Ambiental, incentivando a sua replicação por outros agentes ou regiões e fomentando a criação de parcerias como forma de projectar uma sociedade mais inovadora, inclusiva e empreendedora, estimulando o debate público sobre os valores associados ao desenvolvimento sustentável.